ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 001/2019 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2019, para provimento efetivo nos cargo de nível fundamental, nível médio e nível superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros de carreiras da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, CONVOCA o candidato habilitado, relacionado no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para o cargo efetivo, observadas a seguintes condições;

 

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE POSSE:

 

Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a SMA – Secretaria Municipal de Administração, sito à Av. Governado Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, Jardim de Piranhas/RN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da Publicação da Portaria de Nomeação, no horário de 08:00 h às 12:00h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e para assinatura do Termo de Posse.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 01.

O não comparecimento nos termos do item 01 do presente edital implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado em concurso.

 

2. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:

 

A publicação dos atos de nomeação, que se dará na data de publicação deste edital, será termo inicial para a posse do candidato, na forma do artigo 13, §3° da Lei Complementar de nº 001/1997, de 19 de Dezembro de 1997.

 

3. DA POSSE:

 

Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observado o prazo disposto neste edital, nos termos do art. 13 da Lei Complementar de nº 001/1997, de 19 de Dezembro de 1997.

Empossado, o candidato terá o prazo de até 30 (trinta) dias para apresentar-se no seu local de trabalho ou no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, na forma Lei Complementar de nº 001/1997, de 19 de Dezembro de 1997.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de junho de 2019.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 001/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

ANEXO – I

 

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
148877-0	ELANE SALES DA CUNHA DE MORAIS	01

 

CARGO – BIBLIOTECÁRIO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
147850-0	JOSÉ EDMILSON DA SILVA EUGÊNIO	01

 

CARGO – EDUCADOR FÍSICO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
145286-9	JAIRO DA SILVA SOUSA	01

 

CARGO – FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
148856-5	CÁSSIA CARDOSO COSTA	01

 

CARGO – FONOAUDIÓLOGO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
147253-4	MICAELI GOMES COUTINHO	01

 

CARGO – MÉDICO ESF

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
150900-3	RENAN ABREU DA PONTE FREIRE	01
151273-9	LUANA PRISCILA GOMES DOS SANTOS	02
151599-3	STERFFERSON LAMONIER DE OLIVEIRA DANTAS	03

 

CARGO – MÉDICO VETERINÁRIO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
148578-4	YASMIM CRISTINE COSTA DE MEDEIROS	01

 

CARGO – NUTRICIONISTA VISA

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
146939-0	THAMARA MAYARA DE SOUZA	01

 

CARGO – ODONTÓLOGO ESF

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
148073-9	JOSÉ REGIS CORDEIRO DA SILVA	01

 

CARGO – ENFERMEIRO ESF

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
146490-0	YARINA XAVIER BATISTA	01

 

CARGO – PROCURADOR ADJUNTO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
150383-4	ÍCARO LEÃO CARVALHO	01

 

CARGO – PROFESSOR DE CIÊNCIAS – ENSINO FUNDAMENTAL II

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
148644-2	JOÃO NOGUEIRA LINHARES FILHO	01

 

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – ENSINO FUNDAMENTAL II

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
151308-8	FLÁVIA CAVALCANTE MONTEIRO MELO	01

 

CARGO – AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
145932-0	RODRIGO BATISTA DE ARAÚJO AZEVÊDO	01

 

CARGO – ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTISTA

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
14791-8	LÍDIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA	01

 

CARGO – ATENDENTE DE FARMÁCIA

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
146195-7	RAUL MATHEUS MEDEIROS PEREIRA	01

 

CARGO – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
147656-5	ANDRÉ FÉLIX DE LIMA	01
150393-9	ROCARDO SÉRGIO BARBOSA	02
146526-5	JOÃO MARIA DE LIMA	03

 

CARGO – RECEPCIONISTA

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
151036-0	JESIEL BEZERRA DE MEDEIROS	01

 

CARGO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
145347-0	ROBSON MEDEIROS DE AZEVÊDO	01
147426-4	ALINE MARIA DE MORAIS	02
146577-3	ANA RAYSSA COSTA GONÇALVES MORAIS	03*

* Vaga destina a pessoas com deficiência.

 

CARGO – TÉCNICO EM ANÁLISES DE LABORATÓRIO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
148697-1	WESCLEY FERNANDES DOS SANTOS	01

 

CARGO – FISCAL DE DISCIPLINA

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
149178-2	ANGÉLICA SANTANA DA SILVA	01

 

CARGO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – NOVO JARDIM

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
147414-9	MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA	01

 

CARGO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SANTA CECÍLIA

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
146661-0	KALINE ARAÚJO DA SILVA	01

 

CARGO – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
145884-0	LÁZARO TAVARES DE FARIAS	01

 

CARGO – MERENDEIRO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
148274-1	ACLEGLE PEREIRA DE MEDEIROS	01
148148-6	MYLLENA CINTHYA DA SILVA	02

 

CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
150889-5	ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO MEDEIROS	01
147369-5	JOSÉ DANIEL SILVA DE FIGUEIRÊDO	02
147980-7	MARCOS VINÍCIO DA SILVA SOUZA	03
145368-4	EDIJANE JUNQUEIRA DE ALMEIDA	04
146075-4	JACKSON FERNANDES DA SILVA	05
146218-0	FRANCICARLOS DE MEDEIROS SANTOS	06
145760-5	JOÃO GREGÓRIO CARDOSO JÚNIOR	07
146404-1	GLACE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA	19*

 

* Vaga destina a pessoas com deficiência.

 

CARGO – COVEIRO

 

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
145805-9	CARLITO AUGUSTO DA SILVA DE MEDEIROS	01

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de junho de 2019.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO – II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº 001/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

 

01 (uma) foto 3x4 (recente);

 

Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

a) Preenchimento de Ficha Cadastral da Prefeitura Municipal (modelo em anexo);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Número de PIS/PASEP;

d) Cédula de Identidade (RG);

e) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

f) Certidão de Nascimento de filhos e dependentes, como também, cópia do CPF;

g) Certificado de Reservista ou equivalente (se homem);

h) Comprovante de Habilitação Profissional e Escolaridade exigida para o cargo;

i) Título Eleitoral juntamente com comprovante de quitação eleitoral;

j) Carteira de Trabalho (folhas de número e série e dados pessoais);

k) Comprovante de residência (boleto de Água, Luz, Telefone, etc.), atual;

l) Número da conta corrente do Banco do Brasil;

m) Registro no Conselho Competente, para os cargos exigidos no Edital;

n) Certificados e/ou Diplomas dos cursos exigidos, ou, documento comprobatório de atividade para o cargo pretendido, de acordo com o Edital do Concurso Público nº 001/2019;

 

Apresentação do original dos seguintes documentos:

a) Atestado de capacidade física e mental para o exercício das atribuições do cargo e função, emitido por profissional habilitado;

b) Apresentar, às suas expensas, atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho;

c) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; firmar declaração de que não possui vínculo com a administração direta ou indireta da União, Estados ou outros Municípios e empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

d) Declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;

e) Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo graus;

f) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal;

g) Declaração de bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda (Ano Base 2018);

h) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo público. Em caso positivo, declarar: Órgão, local de lotação, cargo, carga horária semanal, horários de expediente, nome do chefe imediato e telefone de contato (modelo em anexo);

i) Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deve comprovar que reside na área do bairro em que se inscreveu no formulário de inscrição. O candidato deverá apresentar:

1º) Comprovante de Residência: comprovante de contas de água, energia ou telefone, etc., em seu próprio nome, com data anterior à data de publicação do Edital do Concurso Público nº 001/2019, no qual conste obrigatoriamente o CEP (Código de Endereçamento Postal da residência). No caso de residir com ascendentes (pai, mãe, avós) ou descendentes (filhos ou netos) até o 2º grau, poderá apresentar comprovante de residência em nome destes, desde que acompanhado de certidão de nascimento que comprovem tal parentesco. No caso de cônjuge, deverá também ser apresentada a comprovação da união, através de certidão de casamento ou declaração de união estável.

2º) Declaração emitida pelo proprietário do imóvel, com CPF, endereço, telefone e firma reconhecida em cartório, comprovando que o candidato reside no endereço declarado no ato da inscrição, na data anterior à data de publicação do Edital do Concurso Público nº 001/2019, anexando comprovantes de contas de água, energia ou telefone, etc., em nome do declarante.

j) Para os cargos de: Motoristas – Cat. D, Motorista de Ambulância e Motorista de Transporte Escolar: o candidato deverá apresentar, Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” em vigência. Documento comprobatório de não ter cometido nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de junho de 2019.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº 001/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

 

DECLARAÇÃO DE BENS – ANEXO III

 

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, possuo os seguintes bens:

 

( ) Não possuo bens a declarar;

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

Se, Descreve quais bens:

 

NOME COMPLETO: _____________________

CARGO: _______________________________

LOCAL E DATA: ______________ 

_______________________________

Assinatura – Nome

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº 001/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

 

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS – ANEXO IV

 

MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI ACUMULAÇÃO DE CARGO

 

Eu _________________, portador da Carteira de Identidade RG nº __________________ e CPF nº ___________________, residente e domiciliado na Rua ______________________ nº _____ – Bairro ___________________, nesta cidade de ____________________, aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN – Edital 2019, para o cargo de ________________________, declaro para os devidos fins, sob as penas da Lei, junto a Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, que não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função no Serviço Público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, quer seja na Administração Direta ou Indireta, cuja acumulação seja vedada com o cargo para o qual serei nomeado, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal.

 

Jardim de Piranhas/RN, dia/mês/ano. 

______________________

Assinatura

 

OU MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUIRÁ ACUMULAÇÃO DE CARGO

 

Eu _____________________, portador da Carteira de Identidade RG nº __________________ e CPF nº ___________________, residente e domiciliado na Rua ______________________ nº _____ – Bairro ___________________, nesta cidade de ____________________, aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN – Edital 2019, para o cargo de ________________________, declaro para os devidos fins, sob as penas da Lei, junto a Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, que por ocasião da posse que mantenho outro cargo, emprego ou função no Serviço Público, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal. Informo que possuo vínculo com o Órgão ________________, lotado(a) no(a) _____________ no Cargo de__________________, com carga horária semanal de __________ horas, que cumpro nos dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração, anexa, expedida por (Nome/cargo) e telefone para contato.

 

DIAS	HORÁRIO

 

Jardim de Piranhas/RN, dia/mês/ano. 

____________________

Assinatura

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº 001/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

 

DECLARAÇÃO QUE NÃO SOFREU PENALIDADES DISCIPLINARES – ANEXO V

 

Eu, ___________________, portador(a) do RG nº ____________________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________________, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidades disciplinares, confirme legislação aplicável.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

NOME COMPLETO: __________________________

CARGO: ___________________________

LOCAL E DATA: _________________________________ 

_______________________________

Assinatura – Nome

 

ANEXO VI

FICHA CADASTRAL – eSocial

Dados Pessoais e Funcionais

 

Nome:
Nacionalidade: BRASILEIRA	Naturalidade/Estado:	Cor:
CPF:	Data de Nascimento:	PIS/PASEP:
Carteira de Trabalho nº:	Série:	Data de Emissão:
Estado Civil:	Nº do Registo:	Cartório:
RG: Órgão expedidor: Data de Emissão:
Titulo de eleitor: Zona: Seção:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Nº do Registro no Conselho de Classe: Data de Emissão: Data de Validade:
Nome do Cônjuge:	D/N:	CPF:
Nº do Registro no Conselho de Classe: Data de Emissão: Data de Validade:
(Para Motoristas) CNH nº Categoria: Data de Expedição: Data de Validade:
(Para homens) Reservista ou Certificado de Dispensa nº:
Endereço/Nº:		Bairro:
Município:	UF:	CEP:
Telefone:	E-mail:
Conta Bancária para pagamento – Banco do BRASIL Agência: Conta Corrente:
Grau de Escolaridade:
Dependentes:
Nome/Grau de Parentesco:	D/N:	CPF:
Nome/Grau de Parentesco:	D/N:	CPF:
Nome/Grau de Parentesco:	D/N:	CPF:
Nome/Grau de Parentesco:	D/N:	CPF:
Nome/Grau de Parentesco:	D/N:	CPF:
Nº da Portaria de Nomeação:	Cargo/Função:
Data de Admissão:	Carga Horária Semanal:
Lotação:
Regime de trabalho: ( ) Segunda-feira a sexta-feira ( ) Plantão ( ) 16h ( ) Outros:
Outros Dados:
Possui outro vínculo: ( )Sim ( )Não
Cargo:	Função:
Carga Horária Semanal:	Órgão:
Cargo:	Função:
Carga Horária Semanal:	Órgão:

 

Eu, ____________________(Assonatura do Servidor). Fico ciente através desse documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto noCódigo PenalBrasileiro, passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como litigância de Má-Fé.

Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades das declarações prestadas, firmo a presente.

 

Jardim de Piranhas/RN, ____ de ____________ de 2019.

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2019. Edição 2039
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/