ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 0004/2019 – PMSM

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado entre o Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Norte (IEL/RN) e a Prefeitura do Município de São Miguel-RN, com fundamento na Lei Municipal nº 0791/2017, observando o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008 para seleção e contratação de estagiários,

 

TORNA PÚBLICA

 

A realização de seleção e contratação para provimento de vagas de estágio em cursando nível médio e superior, o qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital. O presente Edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para as áreas descritas no item 3, sob contrato de natureza administrativa, NÃO gerando ao candidato selecionado vínculo contratual ou qualquer direito como Servidor Público.

 

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

A seleção e contratação será regido por este Edital e executado pela Prefeitura Municipal de São Miguel-RN em designada a comissão competente;

A seleção e contratação destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio, em diversos departamentos da Prefeitura Municipal de São Miguel-RN, para alunos que estão cursando Nível Médio a parti do 02 (segundo) ano e Superior a partir do quarto período.

O estágio desenvolvido no âmbito da Prefeitura Municipal tem por objetivo proporcionar aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino, a oportunidade de realização de estágio não obrigatório, observada a disponibilidade orçamentária para a concessão de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica;

O estágio não gerará vínculo empregatício entre o estagiário e o Município de São Miguel;

O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da data de homologação de seu resultado, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período;

A duração do estágio será de 01 (um) ano para alunos matriculados regularmente, conforme apresentação de declaração de matrícula, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, com prazo máximo de duração de 24 (vinte e quatro) meses.

A jornada de atividade em estágio será definida de acordo com o horário de atendimento do local de estágio, devendo constar do Termo de Compromisso, sendo compatível com as atividades escolares, observada a carga horária legal de 30 horas/semanais.

O candidato deverá ter disponibilidade para desempenhar as atividades no período das 7 horas às 13 horas.

O período de estágio será definido segundo os critérios de necessidade da Prefeitura Municipal de São Miguel, respeitando a carga horária prevista no item 1.7.

Ao contrato de estágio aplicam-se, obrigatoriamente, os preceitos disposto na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

O Termo de Compromisso de Estágio pode ser renunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela Instituição de Ensino, pela Parte Concedente ou pelo Estagiário.

 

O não cumprimento de quaisquer cláusulas do Termo de Compromisso de Estágio constituem motivos de imediata rescisão.

DOS REQUISITOS

Poderão se inscrever para a seleção e contratação dos Estagiários, candidatos que preencham os seguintes requisitos:

Estar matriculado nível médio a parti do 02 (segundo) ano e nível superior a partir do 4° (quarto) período e ter frequência na Rede de Ensino Público ou Privado;

Ter disponibilidade de horário (manhã e tarde) para cumprir o estágio.

O horário de estágio deve ser diferente do horário de estudo, de maneira que não coincidam.

Não estar cursando o último semestre letivo.

 

DAS ÁREAS, DA CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E DA BOLSA AUXILIO

 

LEVANTAMENTO DA NECESSIDADE DE ESTAGIÁRIO / BOLSISTA PARA O ADMINISTRATIVO
SETOR: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Área	Setor	Especialidade	Carga Horária	Vagas	Valor da Bolsa
01.01	Escola Mun. Elisiário Dias	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
01.02	Escola Mun. Alice Pessoa	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
01.03	Escola Mun. José Franco de Queiroz - Sítio Torrões, Zona Rural	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
01.04	Escola Mun. Manoel Vaz de Lima - Sítio Cruz, Zona Rural	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
01.05	Escola Mun. Joaquim Pereira Guedes - Sítio Olho D’água Dantas, Zona rural	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
01.06	Escola Mun. Retiro Sítio Retiro, Zona Rural.	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
01.07	Escola Mun. São Pedro Sítio São Pedro, Zona Rural	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
01.08	Escola Mun. Padre Cosme	Cursando Pedagogia ou Letras	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte

 

SETOR: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Área	Setor	Especialidade	Carga Horária	Vagas	Valor da Bolsa
02.01	Secretaria Mun. de Saúde	Cursando Enfermagem ou Administração	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte

 

SETOR: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Área	Setor	Especialidade	Carga Horária	Vagas	Valor da Bolsa
03.01	Secretaria Mun. de Administração, Planejamento, Orçamento e Finanças	Cursando Administração ou Ciências Contábeis	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte
03.02	Secretaria Mun. de Administração, Planejamento, Orçamento e Finanças	Cursando Ensino Médio a partir do (2ª ano)	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 250,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte

 

SETOR: 04 - PROCURADORIA.
Área	Setor	Especialidade	Carga Horária	Vagas	Valor da Bolsa
04.01	Procuradoria	Cursando Direito	6 horas diária/ 30 horas semanais	01	R$ 400,00 Bolsa + R$ 50,00 Vale transporte

 

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

12

 

Os candidatos aprovados e classificados permanecerão no Cadastro Reserva e serão convocados dentro da necessidade do Município, pelo Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/) e no site www.saomiguel.rn.gov.br para se apresentarem na Prefeitura Municipal de São Miguel-RN, mediante Edital Convocatório, em data e local nele estabelecidos, para serem encaminhados aos locais de estágio.

 

DA BOLSA AUXÍLIO

O estagiário do ensino MÉDIO e SUPERIOR receberá, durante o período em que estiver atuando no estágio, uma bolsa auxílio.

 

ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	BOLSA AUXÍLIO	VALE TRANSPORTE
Cursando Ensino Superior	6 horas	R$ 400,00	R$ 50,00
Cursando Ensino Médio	6 horas	R$ 250,00	R$ 50,00

 

4.3 O Estagiário terá direito a recesso de 30 (trinta) dias, remunerado com valor da bolsa-estágio, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1(um) ano, ou proporcional aos dias trabalhados.

 

DAS INSCRIÇÕES

O candidato deverá realizar sua inscrição através da entrega e protocolo do ANEXO I e documentação na sede da Secretaria Municipal de Educação, Rua Sinhá Rêgo, n° 02, Centro São Miguel, no horário de 8 as 12 no período de 05 a 07 de agosto de 2019.

São documentos necessários para a inscrição:

Preenchimento do formulário de Inscrição (Anexo I);

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Cópia do Documento de Identidade – RG;

Comprovante de Residência;

Curriculum atualizado;

Comprovante de Matrícula da Instituição de Ensino

Boletim escolar atualizado – Boletim de Rendimento Acadêmico.

A inscrição para a seleção e contratação de estagiários, regida pelo presente edital, não terá nenhum custo para o candidato.

A realização da inscrição pressupõe que o candidato tem ciência e aceita que, no caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o estágio por ocasião da contratação.

A efetivação da inscrição implica, desde então, a sujeição do candidato a todas as prescrições deste regulamento.

 

DA SELEÇÃO

A seleção será realizada por meio de analise pela comissão responsável designada pela Prefeitura Municipal de São Miguel-RN através da Portaria nº 204/2019 da documentação física, entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação, Rua Sinhá Rêgo, n° 02, Centro São Miguel, no horário de 8 as 12 no período de 05 a 07 de agosto de 2019.

Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.), passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo com foto).

 

Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

Descumprir as instruções contidas neste Edital.

Utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros na seleção.

Utilizar de meios ilícitos;

 

DA HABILITAÇÃO

Serão habilitados os candidatos que atenderem os requisitos:

Entregar a documentação Item 5.2 em conformidade com as normas deste edital;

Estiverem devidamente matriculados em Instituição de Ensino Médio / Superior;

Estiverem cursando nível médio a partir 2° ano e nível superior a partir do quarto período;

 

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente, considerando-se o índice de rendimento acadêmico, em listas de classificação por Área de Atuação;

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

Na hipótese de empate na pontuação apresentada no rendimento escolar Item 8.1, terá preferência, sucessivamente, o candidato que possuir maior idade;

DO RESULTADO

O Resultado preliminar será divulgado no dia 09 de agosto de 2019 no site oficial do município de São Miguel www.saomiguel.rn.gov.br.

DOS RECURSOS

O Candidato que desejar interpor recursos a seleção deverá entregar o requerimento devidamente fundamentado à Comissão da seleção dos estagiários, através de protocolo na sede da Secretaria Municipal de Educação, Rua Sinhá Rêgo, n° 02, Centro São Miguel, no horário de 8 as 12 do dia 09 de agosto de 2019, que após análise das justificativas deliberará a respeito.

Não serão aceitos recursos encaminhados por via postal, e-mail, fax, etc;

Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pela Comissão da seleção dos estagiários e a devolutiva será disponibilizada somente aos Candidatos recorrentes.

 

DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

 

O resultado final será publicado pelo Diário Oficial do Município de São Miguel http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ na data de 12 de agosto de 2019.

O ato de homologação do resultado final desta seleção e contratação para Estagiários será publicado pelo Diário Oficial do Município de São Miguel http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ na data de 12 de agosto de 2019.

 

CONTRATAÇÃO

 

Concluído o Processo seleção Para Estagiários, e homologado o resultado final, serão firmados termos de compromisso de estágio obedecendo-se a ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades do Município de São Miguel.

O candidato aprovado e classificado nesse Processo de seleção para Estagiários de que trata este Edital assinará Termo de Estágio na vaga para a qual se inscreveu.

Nessa ocasião, serão exigidos dos candidatos apresentação de:

Cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência e uma foto 3x4.

Declaração ORIGINAL da Unidade de Ensino, constando a matrícula, curso (nível superior) ano letivo (nível médio), horário de aula e semestre do estudante (nível superior) para comprovação do requisito, conforme inscrição efetuada.

Declaração de Conta corrente normal ou conta corrente universitária em nome do estagiário para recebimento da bolsa.

Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da assinatura do termo de estágio, de acordo com a legislação em vigor, em cumprimento às determinações deste Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todos os Editais Complementares referentes ao Processo de seleção para Estagiários, que sejam publicados no Diário Oficial do Município de São Miguel-RN http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/.

A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do compromisso do estágio, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

O Termo de estágio rompido não será reestabelecido em nenhuma hipótese, devendo o candidato aguardar um novo processo seletivo conforme critérios de necessidade e conveniência da Administração;

A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância dos demais requisitos, das disposições legais pertinentes, bem como ao interesse, juízo e conveniência do Município de São Miguel.

O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará na sua eliminação da seleção, a qualquer tempo.

É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este processo seletivo através do site www.saomiguel.rn.gov.br e no Diário Oficial do Município http://www.diariomunicipal.com.br/femurn.

O prazo de interposição de pedido de revisão e recurso será de 01 (um) dia útil, a contar da data de divulgação do resultado da seleção.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de seleção e contratação de Estagiários do Município de São Miguel-RN.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no site www.saomiguel.rn.gov.br e no Diário Oficial do Município de São Miguel (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).

 

São Miguel / RN, 01 de agosto de 2019.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO (A) PARTICIPANTE:
NOME:
DATA DE NASCIMENTO: / /		CPF:
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº		ÓRGÃO EXPEDIDOR:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
BAIRRO:	CIDADE:	UF:	CEP:
TELEFONES:	RESIDENCIAL: ( )	CELULAR: ( )
E-MAIL:

 

II – IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONVENIADA:

INSTITUIÇÃO DE ENSINO (IE):

CURSO:

PERIODO:

ANO DE INGRESSO:

III – LOCAL PRETENDIDO PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO:

CARGO:

01.01 ( ) Escola Mun. Elisiario Dias - Cursando Pedagogia ou Letras ;

01.02 ( ) Escola Mun. Alice Pessoa - Cursando Pedagogia ou Letras;

01.03 ( ) Escola Mun. José Franco de Queiroz - Sítio Torrões, Zona Rural - Cursando Pedagogia ou Letras;

01.04 ( ) Escola Mun. Manoel Vaz de Lima - Sítio Cruz, Zona Rural - Cursando Pedagogia ou Letras;

01.05 ( ) Escola Mun. Joaquim P. Guedes - S Olho D’água Dantas, Zona rural - Cursando Ped. ou Letras;

01.06 ( ) Escola Mun. Retiro, Sítio Retiro, Zona Rural - Cursando Pedagogia ou Letras;

01.07 ( ) Escola Mun. São Pedro - Sítio São Pedro, Zona Rural - Cursando Pedagogia ou Letras;

01.08 ( ) Escola Mun. Padre Cosme - Cursando Pedagogia ou Letras

02.01 ( ) Secretaria Mun. de Saúde - Cursando Enfermagem ou Administração;

03.01 ( ) Secretaria Mun. de Adm, Plan, Orç. e Finanças - Cursando Administração ou Ciências Contábeis;

03.02 ( ) Secretaria Mun. de Adm, Plan, Orç. e Finanças - Cursando Ensino Médio a partir do (2ª ano);

04.01 ( ) Procuradoria - Cursando Direto;

 

SÃO MIGUEL-RN, _________ DE ______________DE _____________

__________________

Estagiário (Nome Completo Por Extenso)

 

ANEXO IV

CALENDÁRIO

 

Inscrições	05 a 07 de agosto de 2019
Resultado Preliminar	09 de agosto de 2019
Recurso	09 de agosto de 2019
Resultado Final	12 de agosto de 2019
Homologação	12 de agosto de 2019

 

São Miguel / RN, 01 de agosto de 2019.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2019. Edição 2073
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/