ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 2.050, DE 25 DE MARÇO 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS DE QUE TRATA O EDITAL N.º 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 78, inciso XII da Lei Orgânica Municipal e com supedâneo no artigo 22, § 8º, inciso VI da Constituição Estadual, e artigos 29/31 da Constituinte Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica(m) nomeado(s) o(s) concursado(s) constante(s) do anexo único deste decreto, para exercer o(s) respectivo(s) cargo(s), para o(s) qual(is) foram aprovado(s) e classificado(s) em Concurso Público realizado por esta Prefeitura Municipal em data de 18 de novembro de 2015 e homologado em 10 de dezembro de 2015 (publicado no D.O.M. em 10 de dezembro de 2015) de que trata o Edital n.º 01/2015, e prorrogado por via do Decreto Municipal nº 1981, de 21 de novembro de 2017, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 2º Findo o estágio probatório, o servidor nomeado pelo presente Decreto tornar-se-á estável no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal.

Art. 3º A posse do servidor, ora nomeado, ocorrerá no prazo máximo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato.

§1º O(s) candidato(s) nomeado(s) pelo presente Decreto, que não apresentar(em) até o ato da posse, toda a documentação necessária a sua investidura no cargo, conforme exigidos no Edital de n.º 01/2015, Carta de Convocação e demais legislações aplicáveis a espécie, será desclassificado, ficando sem efeito o seu respectivo ato de nomeação.

§2º Uma vez empossado em seu respectivo cargo, o servidor deverá entrar em exercício na Administração Municipal, em até 15 (quinze) dias, contados da data da assinatura do termo de posse.

Art. 4° Fica autorizada a Secretária Municipal de Administração, a designar mediante Portaria, a lotação do servidor nomeado nos termos deste decreto, para exercer suas atividades funcionais nas respectivas repartições que se fizerem necessárias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 25 de Março de 2019.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2050/2019

 

CLASSIFICAÇÃO	NOME	CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
2º	VICENTE HONORIO DE QUEIROGA NETO	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (ASG) ZONA RURAL CAJAZEIRAS DO BATISTA	40H	1.678/2015
2º	MARIA DO BOM SUCESSO FERNANDES DA SILVA	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (ASG) ZONA RURAL CANOAS	40H	1.678/2015
4º	DEBORA VANESSA ONIAS MARREIRO	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (ASG) ZONA RURAL SAO JOAO I	40H	1.678/2015
4º	WESLEY FRANKLIN DE LIMA RUFINO	INSPETOR DE ALUNOS	40H	1.678/2015
19º	ROSANGELA MOREIRA ALVES	CUIDADOR (ZONA URBANA)	40H	1.678/2015
20º	MARINEIDE VIEIRA RIBEIRO	CUIDADOR (ZONA URBANA)	40H	1.678/2015
21º	AMANDA MONTEIRO DE LIMA	CUIDADOR (ZONA URBANA)	40H	1.678/2015
22º	SAMARA KEVIA LEANDRO DE SOUSA	CUIDADOR (ZONA URBANA)	40H	1.678/2015
7º	DEUSIMAR FERNANDES DE SOUSA	PROFESSOR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE	30H	1.678/2015
8º	RODOLFO TRIGUEIRO DE ALMEIDA	PROFESSOR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE	30H	1.678/2015
2º	EDJAMABIA ALVES PEREIRA	PSICOPEDAGOGO	30H	1.678/2015
3º	NORMANDA BEZERRA WANDERLEY	PSICOPEDAGOGO	30H	1.678/2015
10º	MARCOS EDUARDO ARAUJO	AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE	40H	679 – A/1990
11º	BEATRIZ INGRED DE SA SOARES	AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE	40H	679 – A/1990
12º	TEREZA HONORIA SA DE ALMEIDA	AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE	40H	679 – A/1990
19º	JOSILENE MARTINS URTIGA SILVA	MONITOR DE CRECHE	40H	679 – A/1990
20º	ERCILIA MARTINS NETA	MONITOR DE CRECHE	40H	679 – A/1990
21º	MARIA ALINE DA SILVA	MONITOR DE CRECHE	40H	679 – A/1990
5º	MARIA YLMA SANTANA DA COSTA	PROFESSOR MAG I (ZONA URBANA)	30H	1.430/2010
6º	SAMARA TRIGUEIRO LOPES	PROFESSOR MAG I (ZONA URBANA)	30H	1.430/2010
7º	MARIA ALINE DE OLIVEIRA	PROFESSOR MAG I (ZONA URBANA)	30H	1.430/2010
8º	JOZENEIDE FERREIRA MARCOLINO	PROFESSOR MAG I (ZONA URBANA)	30H	1.430/2010
1º	MICHEL FRANK SALDANHA SOUSA	OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS CNH D	40H	1.678/2015

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 25 de Março de 2019.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 26/03/2019. Edição 2314
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