ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SMS 2021 EDITAL N º 001/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SMS 2021

 

EDITAL N º 001/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)

 

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO

 

A Prefeitura Municipal de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n. 18.478.187/0001-07 com sede nesta cidade de Marabá, Estado do Pará, à Rodovia Transamazônica s/n, Agrópolis do INCRA, bairro Amapá, Núcleo Cidade Nova, no uso das atribuições conferidas por lei, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando selecionar profissionais para atuar na zona rural (tabela I) e na zona urbana (tabela II), para preenchimento das vagas constantes nas tabelas I e II, bem como para compor cadastro de reserva, com lotação nas Unidades de Saúde da zona urbana e rural, Hospitais e Centros Especializados de Saúde (CEI, CRISMU, CAPS, CEREST e CTA), em caráter temporário, nos termos previstos no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Federal 8.745/93, alterada pela Lei Federal 9.849/99 e da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017.

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento das vagas constantes nas tabelas I e II, bem como para compor cadastro de reserva, nos termos do art. 216, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei Municipal n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017, nas funções descritas na tabela I e II deste edital.

 

As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, conforme definido no item II.

 

O candidato deverá prestar, na ordem discriminada abaixo, as seguintes informações, sob pena de indeferimento de sua inscrição:

 

Cargo pretendido;

Nome;

Número de CPF;

Número de RG;

Data de Nascimento;

Sexo;

Endereço completo;

Telefones para contato;

E-mail;

Curso (s) na área pretendida;

Experiência (s) profissional (is);

As documentações comprobatórias referentes às informações prestadas deverão ser apresentadas na hipótese de convocação do candidato.

 

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.

 

O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, a obrigatoriedade de convocar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera para o candidato apenas o direito à preferência na contratação, de acordo com sua classificação no Processo Seletivo e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá.

 

As vagas oferecidas mediante este Processo Seletivo Simplificado são para o município de Marabá/PA, e os locais de trabalho serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ato da contratação e poderão ser alterados no decorrer da vigência do contrato a critério da Administração Pública.

 

Os itens de descrição deste processo seletivo referentes às funções, salário base, escolaridade, registros em conselhos e vagas são os estabelecidos na TABELA I – ZONA RURAL e TABELA II – ZONA URBANA.

 

TABELA I.

 

FUNÇÃO	SALÁRIO BASE	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA E CONSELHO DE REGISTRO	VAGAS
Motorista Zona Rural – Categoria D – Polo I.	R$ 1.538,83 40 horas semanais.	Ensino Fundamental completo	01 + Cadastro Reserva Zona rural
Motorista Zona Rural – Categoria D – Polo II.	R$ 1.538,83 40 horas semanais.	Ensino Fundamental completo	01 + Cadastro Reserva Zona rural
Motorista Zona Rural – Categoria D – Polo IV.	R$ 1.538,83 40 horas semanais.	Ensino Fundamental completo	01 + Cadastro Reserva Zona rural
Motorista Zona Rural – Categoria D – Polo V.	R$ 1.538,83 40 horas semanais.	Ensino Fundamental completo	01 + Cadastro Reserva Zona rural
Técnico (a) de Enfermagem Zona Rural – Polo II.	R$ 1.100,00 40 horas semanais.	Ensino médio completo – Curso técnico profissionalizante de técnico de enfermagem e registro atualizado no COREN.	03 + Cadastro Reserva zona rural
Técnico (a) de Enfermagem Zona Rural – Polo IV.	R$ 1.100,00 40 horas semanais.	Ensino médio completo – Curso técnico profissionalizante de técnico de enfermagem e registro atualizado no COREN.	04 + Cadastro Reserva zona rural
Técnico (a) de Enfermagem Zona Rural – Polo V.	R$ 1.100,00 40 horas semanais.	Ensino médio completo – Curso técnico profissionalizante de técnico de enfermagem e registro atualizado no COREN.	03 + Cadastro Reserva zona rural
Odontólogo (a) – Polo IV	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Odontologia e registro atualizado no órgão de classe.	01 + Cadastro de reserva.
Médico (a) clínico geral – Zona rural – Polo I.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 20 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva zona rural
Médico (a) clínico geral -Programa Saúde da Família – Zona rural – Polo I.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de PSF, 40 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva zona rural
Médico (a) clínico geral – Zona rural – Polo II.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 20 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva zona rural
Médico (a) clínico geral – Zona rural – Polo III.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 20 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva zona rural
Médico (a) clínico geral – Zona rural – Polo IV.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 20 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	03 + Cadastro Reserva zona rural
Médico (a) clínico geral -Programa Saúde da Família – Zona rural – Polo IV.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de PSF, 40 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva zona rural
Médico (a) clínico geral – Zona rural – Polo V.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 20 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva zona rural
Médico (a) clínico geral -Programa Saúde da Família – Zona rural – Polo V.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de PSF, 40 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva zona rural

 

TABELA II.

 

FUNÇÃO	SALÁRIO BASE	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA E CONSELHO DE REGISTRO	VAGAS
Maqueiro (a).	R$ 1.100,00 40 horas semanais.	Ensino Fundamental completo	18 + Cadastro Reserva Zona urbana
Técnico (a) de enfermagem e instrumentador cirúrgico.	R$ 1.100,00 40 horas semanais.	Ensino médio completo – Curso técnico profissionalizante de técnico de enfermagem e especialização em instrumentação cirúrgica, registro atualizado no COREN.	17 + Cadastro Reserva Zona urbana
Fonoaudiólogo (a).	R$ 1.409,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 30 horas semanais.	Ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro atualizado no órgão de classe.	02 + vagas Cadastro Reserva Zona urbana
Psicólogo (a).	R$ 1.409,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 40 horas semanais.	Ensino superior completo em Psicologia e registro atualizado no órgão de classe	11 + Cadastro Reserva Zona urbana
Terapeuta Ocupacional.	R$ 1.409,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 30 horas semanais.	Ensino superior completo em Terapia Ocupacional e registro atualizado no órgão de classe	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Nutricionista.	R$ 1.409,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 30 horas semanais.	Ensino superior completo em Nutrição e registro atualizado no órgão de classe.	08 + Cadastro Reserva Zona urbana
Enfermeiro do Trabalho	R$ 1.409,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 30 horas semanais.	Ensino superior completo em Enfermagem, certificado/diploma de especialização em enfermagem do trabalho e registro atualizado no órgão de classe.	1 + Cadastro de reserva.
Odontólogo (a) - Programa Saúde da Família.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de PSF, 40 horas semanais.	Ensino superior completo em Odontologia e registro atualizado no órgão de classe.	08 vagas + Cadastro Reserva Zona urbana
Odontólogo (a) Cirurgião Buco Maxilo Facial.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Odontologia, certificado de especilidade em Cirurgia Buco Maxilo Facial e registro atualizado no órgão de classe.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) clínico geral.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior, 20 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	06 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) clínico geral -Programa Saúde da Família.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de PSF, 40 horas semanais.	Ensino Superior Completo em Medicina e registro atualizado no CRM.	19 + Cadastro Reserva zona urbana
Médico (a) especialista em cirurgia geral.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	07 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em cirurgia Pediatrica.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	02 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em médicina do Trabalho.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Cardiologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	04 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Psiquiatria.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	04 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Urologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Radiologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	08 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em cirurgia Vascular.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	02 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Dermatologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	02 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Ginecologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	02 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Ginecologia e Obstetrícia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	20 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Infectologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	03 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Pediatria.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	19 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Reumatologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Neurologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	03 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Neurocirurgia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	03 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Ultrassonografia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Endocrinologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Nefrologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana
Médico (a) especialista em Oncologia.	R$ 3.372,98 +100% de Adicional de Nível Superior + 100% de gratificação de especialidade, 20 horas semanais.	Ensino superior completo em Medicina, registro de qualificação de especialista e registro atualizado no CRM.	01 + Cadastro Reserva Zona urbana

 

As atividades inerentes às funções constantes neste Processo Seletivo serão desenvolvidas conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender exclusivamente ao interesse público.

 

Os polos de lotação referente aos cargos da Zona Rural (Tabela I) encontram-se descritos no Anexo II deste Edital.

 

II – DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. O Edital estará disponível no endereço eletrônico https://maraba.pa.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP.

 

2.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, no endereço eletrônico https://maraba.pa.gov.br/, em aba de fácil acesso, disponível a partir das 8h do dia 18/03/2021 até às 23h59min do dia 22/03/2021.

 

2.3. A inscrição implica aceitação tácita das condições exigidas para concorrer à função pretendida e submissão às normas expressas neste Edital.

 

São condições para inscrição:

 

Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto Nº 70.436/72;

Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;

Não ter sofrido penalidade administrativa na Prefeitura do Município de Marabá;

Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;

Gozar de boa Saúde Física e Mental;

Estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e estar quite com o Serviço Militar;

Possuir escolaridade e habilitação legal correspondente ao nível exigido para cada função

Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas Federal, Estadual ou Municipal da Administração direta ou indireta;

Não ser aposentado por invalidez ou estar com idade de aposentadoria compulsória (70 anos) nos termos do artigo 40, II, da Constituição Federal;

Pode ser aposentado por tempo de serviço no INSS, desde que possua uma única aposentadoria devidamente comprovada por meio de documentos e mediante declaração de próprio punho;

Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

 

2.4.1. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos será solicitada por ocasião da convocação pela Diretoria de Recursos Humanos, e a não apresentação de qualquer documento implicará desclassificação do candidato.

 

2.5. O candidato, quando convocado, poderá ser submetido a exame perante a junta médica oficial da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

 

2.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde o direito de excluir deste Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de responder pelo crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados à Prefeitura do Município de Marabá;

 

2.7. É vedada a inscrição para mais de uma função.

 

2.8. Não será cobrada taxa de inscrição.

 

III – DA INSCRIÇÃO PARA O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto nº. 5.296/2004.

 

Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a ser contratadas aos candidatos portadores de deficiência, desde que atendam ao disposto no item 3.3 deste capítulo.

 

O candidato portador de deficiência deverá verificar se as atribuições do emprego são compatíveis com a sua deficiência.

 

O candidato portador de deficiência, quando convocado pela Diretoria de Recursos Humanos deverá apresentar:

Especificação médica contendo dados pessoais e da deficiência de que é portador;

 

Laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

 

A declaração de deficiência, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará as aptidões física e mental necessárias para exercer as atribuições do emprego.

 

Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição não seja maior que três meses anteriores à data de publicação deste Edital.

 

O candidato portador de deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições aos demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação.

 

O candidato portador de deficiência, quando convocado, deverá ser submetido a exame perante à junta médica oficial da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, para verificar a existência da deficiência declarada, bem como a sua compatibilidade com o exercício das atribuições do emprego.

 

Serão publicadas no endereço eletrônico https://maraba.pa.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará –FAMEP, as Listas de Classificação Final e não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos classificados.

 

Será eliminado do certame o candidato cuja deficiência não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

 

A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

 

IV – DA GRADE DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR

 

4.1. A análise curricular obedecerá aos critérios objetivos a seguir dispostos:

 

NÍVEL FUNDAMENTAL
Formação	Pontuação mínima	Pontuação máxima	Orientações
Experiência profissional na área na iniciativa privada	0,5 ponto por ano	2,0 pontos	Será computado até 04 (quatro) anos.
Experiência profissional na área na Administração Pública	1,0 ponto por ano	5,0 pontos	Será computado até 05 (cinco) anos.
Curso de aperfeiçoamento na área	1,0 ponto por curso	2,0 pontos	Será computado até 02 (dois) cursos.
Escolaridade acima da requisitada	1,0 ponto	1,0 ponto	Será computado somente 01 (um).
TOTALIZAÇÃO 10,00

 

NÍVEL MÉDIO
Formação	Pontuação mínima	Pontuação máxima	Orientações
Experiência profissional na área da saúde na iniciativa privada	0,5 ponto por ano	2,0 pontos	Será computado até 04 (quatro) anos.
Experiência profissional na área na Administração Pública.	1,0 ponto por ano	5,0 pontos	Será computado até 05 (cinco) anos.
Curso de aperfeiçoamento na área da saúde	1,0 ponto por curso	2,0 pontos	Será computado até 02 (dois) cursos.
Escolaridade acima da requisitada	1,0 ponto	1,0 ponto	Será computado somente 01 (um).
TOTALIZAÇÃO 10,00

 

NÍVEL SUPERIOR GERAL
Formação	Pontuação mínima	Pontuação máxima	Orientações
Curso de mestrado na área	2,0 pontos	2,0 pontos	Será computado somente 01 (um).
Curso de especialização na área	1,0 ponto	1,0 ponto	Será computado somente 01 (um).
Experiência profissional na área da saúde na iniciativa privada.	0,5 ponto por ano	1,0 ponto	Será computado até 02 (dois) anos.
Experiência profissional na área na Administração Pública.	1,0 ponto por ano	5,0 pontos	Será computado até 05 (cinco) anos.
Curso de aperfeiçoamento na área	1,0 ponto	1,0 ponto	Será computado somente 01 (um) curso.
TOTALIZAÇÃO 10,00

 

NÍVEL SUPERIOR MÉDICO
Formação	Pontuação mínima	Pontuação máxima	Orientações
Curso de especialização	2,0 pontos	2,0 pontos	Será computado somente 01 (um).
Experiência profissional na área na iniciativa privada	0,5 ponto por ano	1,0 ponto	Será computado até 02 (dois) anos.
Experiência profissional na área na Administração Pública.	1,0 ponto por ano	5,0 pontos	Será computado até 05 (cinco) anos.
Curso de aperfeiçoamento na área	1,0 ponto por curso	2,0 pontos	Será computado até 02 (dois) cursos.
TOTALIZAÇÃO 10,00

 

NÍVEL SUPERIOR MÉDICO ESPECIALISTA
Formação	Pontuação mínima	Pontuação máxima	Orientações
Residência médica	3,0 pontos	3,0 pontos	Será computado somente 01 (um).
Curso de especialização na área	1,0 ponto	1,0 ponto	Será computado somente 01 (um).
Experiência profissional na área na iniciativa privada	0,5 ponto por ano	1,0 ponto	Será computado até 02 (dois) anos.
Experiência profissional na área na Administração Pública.	1,0 ponto por ano	5,0 pontos	Será computado até 05 (cinco) anos.
TOTALIZAÇÃO 10,00

 

V – DA CLASSIFICAÇÃO

 

A pontuação final dos candidatos será composta da somatória dos critérios dispostos no item 4.1 deste edital;

 

Os candidatos serão classificados, de acordo com sua pontuação final, por ordem decrescente, em lista de classificação por função.

 

Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, incluindo os portadores de deficiência e uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

 

Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

 

Ocorrendo igualdade na NOTA DE CLASSIFICAÇÃO, entre 02 (dois) ou mais candidatos, o desempate far-se-á pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios em favor do candidato que:

 

a) For mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do idoso);

 

b) Obtiver maior pontuação no item referente à experiência profissional na Administração Pública;

 

c) Obtiver maior pontuação no item titulação (mestrado e/ou especialização);

 

d) possuir maior idade, considerando-se o dia, mês e o ano de nascimento, contados até a data da publicação deste Edital.

 

VI – DOS RECURSOS

 

O prazo para interposição de recursos será de 24 (vinte e quatro) horas da publicação dos respectivos resultados, tendo como termo inicial o dia útil seguinte ao da publicação do referido ato, até às 23:59 do referido dia.

 

Os recursos do Processo Seletivo deverão, OBRIGATORIAMENTE, serem encaminhados ao e-mail: pss.sms.2021@maraba.pa.gov.br.

 

O recurso deverá estar fundamentado, devendo nele constar o nome do candidato, cargo de sua opção e endereço para correspondência.

 

O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

 

Não será aceito recurso via postal, via fax, presencial ou, ainda, fora do prazo.

 

Recursos cujo teor seja, de algum modo, desrespeitoso, serão preliminarmente indeferidos.

 

O candidato deverá encaminhar um documento para cada reclamação que vier a ter, sob pena de indeferimento do recurso.

 

VII – DA CONTRATAÇÃO

 

A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos por função, observada a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Marabá, limitado ao período máximo de até 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 17.758/2017 e o limite fixado pela legislação vigente referente à despesa de pessoal.

 

O candidato que vier a ser convocado assinará contrato de trabalho que se regerá nos termos do art. 216, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017.

 

Por ocasião da contratação, será exigido do candidato os documentos relativos aos atos decorrentes da sua inscrição.

 

O candidato deverá apresentar, ainda, os documentos pessoais e Carteira Profissional nos moldes exigidos pela CLT e Legislação Municipal vigente.

 

A Secretaria de Saúde do Município de Marabá poderá solicitar outros documentos que julgar necessário.

 

A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a contratação.

 

O candidato deverá apresentar ORIGINAL E CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, somente quando, e se, convocado pela Diretoria de Recursos Humanos.

 

A não comprovação das informações prestadas implicará em desclassificação automática do candidato.

 

De acordo com a necessidade manifesta ao longo da vigência deste PSS, a Diretoria de Recursos Humanos convocará os aprovados no Processo Seletivo Simplificado considerando fundamentalmente:

 

A classificação publicada no site da Prefeitura;

 

As necessidades dos estabelecimentos de saúde do Município de Marabá, não cabendo ao candidato convocado o direito de escolha de local nem horário de trabalho.

 

VIII – DA RESCISÃO

 

8.1. O contrato firmado de acordo com o previsto neste Edital extinguir-se-á:

I - pelo término do prazo contratual;

II - por iniciativa do contratado;

III - por iniciativa da Administração Municipal;

IV - quando o contratado incorrer em infração disciplinar punível de demissão.

 

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inscrição do candidato importa no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

 

Todas as convocações e avisos serão publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Marabá, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

 

O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar desistência por escrito.

 

A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da Contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

 

O Processo Seletivo Simplificado será conduzido por uma Comissão composta por 15 membros, com prerrogativa de decidir todos os questionamentos relativos aos casos omissos ou duvidosos do Processo Seletivo Simplificado.

 

Caberá a Secretaria Municipal de Saúde, a homologação dos resultados do Processo Seletivo.

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que fica à disposição pela Internet no endereço https://maraba.pa.gov.br/ bem como será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

 

Marabá, Pará, 15 de março de 2021.

 

VALMIR SILVA MOURA

Secretário Municipal de Saúde de Marabá

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

Evento	Data
Publicação do Edital no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial	17/03/2021
Período de inscrição no endereço eletrônico	18/03/2021 a 22/03/2021
Divulgação do resultado no site oficial da Prefeitura	24/03/2021
Período para Recurso	25/03/2021
Divulgação do resultado final pós-recurso	30/03/2021
Homologação do Processo Seletivo	31/03/2021

 

ANEXO II

 

POLOS

 

POLO I – PA 150 / SÃO FELIX RURAL

 

Vila Espírito Santo

Vila Murumuru

 

POLO II – MARGEM DA FERROVIA

 

Vila Sororó

Vila Cristalândia

Vila Itainópolis

 

POLO III – PARAUPEBAS

 

Assentamento Carimã

 

POLO IV – RIO PRETO I

 

Vila Santa Fé

Brejo do Meio

Vila Três Poderes

Complexo Prisional

 

POLO V – RIO PRETO II

 

Vila José Capistrano de Abreu

Vila União

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18/03/2021. Edição 2700
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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