ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

CAMARA MUNICIPAL DE JARU
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

“O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO OBJETIVA INSCREVER E CADASTRAR PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO PARA JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS E EVENTUAIS RECURSOS RELATIVOS A ESTAS, APRESENTADAS NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE”.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

 

A Câmara Municipal de Jaru Estado de Rondônia, neste ato, representada por sua Comissão Permanente de Licitações - CPL, constituída através da portaria nº 02 de 03 de janeiro de 2019, torna público que se encontra autorizado e aberto o prazo para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou ainda, que atuem na área, para compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, que será instaurada pela Câmara Municipal de Jaru - RO, no exercício corrente, conforme o Cronograma, objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010 e Lei Federal 8.666/93.

 

Interessado: Câmara Municipal de Jaru - RO.

 

Processo Administrativo nº: 096/2019.

 

Objeto resumido: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas e seus eventuais recursos apresentados nas licitações para contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, no âmbito da Administração.

 

Prazo para inscrição: até às 13h30min do dia 22 de maio de 2019.

 

Local para inscrição e realização da Sessão Pública de sorteio: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, ou encaminhar via correios, no prazo definido neste aviso, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Câmara, à Av. Goiás nº. 3531, Departamento de Compras e Licitação, CEP. 768.90-000, nesta cidade de Jaru – RO, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07h30min às 13h30min, munidos dos documentos exigidos no presente Edital.

 

Publicação da lista dos interessados: dia 23 de maio de 2019.

 

Prazo para impugnação: até às 09h00min do dia 05 de junho de 2019.

 

Data Prevista para a Sessão Pública de sorteio: às 09h00min horas do dia 07 de junho de 2019.

 

Prazo para Recurso: até dia 14 de junho de 2019.

 

Nomeação da subcomissão técnica: até dia 19 de junho de 2019.

 

Estas datas poderão ser alteradas conforme necessidade da Administração e/ou por motivos fortuitos, os interessados deverão acessar os sítios indicados para acompanhamento.

 

Endereço eletrônico para consulta da íntegra do Edital e seus Anexos: www.jaru.ro.leg.br.

 

Fundamentação legal: Lei Federal nº. 12.232, de 29 de abril de 2010.

 

A relação dos profissionais inscritos, bem como a confirmação da data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município: www.diariomunicipal/arom.com.br, no Diário Oficial do Estado de Rondônia: www.diof.ro.gov.br, no sítio da Câmara Municipal: www.jaru.ro.leg.br, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico acima mencionado, podendo também ser retirado diretamente na sala da CPL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos serão prestados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, através do tel. (69) 3521-6250, ou via e-mail: celiocplcmj@gmail.com.

 

Jaru - RO, 08 de maio de 2019.

 

CÉLIO MORAIS SOUZA

Presidente CPL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME:

 

RG:

 

CPF:

 

NACIONALIDADE

 

ESTADO CIVIL:

 

PROFISSÃO:

 

LOC. DE TRABALHO:

 

REG. PROFISSIONAL:

 

ÓRGÃO/ENTIDADE:

 

ENDEREÇO:

 

N.

 

MUNICÍPIO:

 

 

EMAIL:

 

TELEFONES:

(____)

(____)

 

Solicito, espontaneamente, minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas nas licitações que serão promovidas, no exercício de 2019, pela Câmara Municipal de Jaru - RO, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Jaru – RO. Declaro, ainda, que mantenho vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com Agência de Publicidade __________.

 

(__________-______),__ de ___________ de 2019.

 

_____________________________

(assinatura)

N. Conselho/Registro:

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 ANEXO II

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO E DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS

 

NOME:

 

PROFISSÃO:

 

CPF:

 

 

Declaro que o profissional acima qualificado compareceu na sala desta CPL, espontaneamente, nesta data, munido dos documentos abaixo relacionados, para atender ao Chamamento Público constante do Edital de nº 0__/2019, solicitando a inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação na modalidade Tomada de Preços a ser promovida, no exercício de 2019, pela Câmara Municipal de Jaru – RO, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

E, tendo conferido a documentação e a declaração assinada constante da Ficha de Inscrição anexa, comprovei que o inscrito afirma que (mantém / não mantém) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Jaru - RO, para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

Comprovei, ainda, que o mesmo declarou manter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com Agência de Publicidade __________.

 

Declaro, ainda, que protocolei os documentos exigidos em original ou cópia autenticada, que ficaram de posse deste Departamento de Compras e Licitação, quais sejam:

 

Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Câmara Municipal de Jaru – RO;

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou documentos que comprovem a experiência por meio de atuação na área;

Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto;

Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

 

Jaru - RO, ____ de____________ de 2019.

 

____________________

Presidente - CPL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 ANEXO III

DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

EM REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO TÉCNICO

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, através das atribuições que lhe são conferidas, declara para os devidos fins e a quem interessar possa, que o profissional abaixo qualificado compõe a subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, instaurada pela Câmara Municipal de Jaru – RO, no exercício corrente, objetivando a contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010, conforme Chamamento Público constante do Edital de nº 01/2019, e lista oficial publicada em Diário Oficial.

 

Nome do Profissional:

 

Formação:

 

CPF:

 

Registro Profissional:

 

RG:

 

Endereço:

 

N.

 

Declara, ainda, que o profissional esteve na sala desta CPL, à disposição da Câmara Municipal de Jaru – RO, em data de _____/_____/________, no período de ___ h ___ min. a ____ h ____ min. para atuação na licitação referente à Tomada de Preços n.º 0__/2019, com reconhecida e indispensável participação técnica no certame, sendo responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

E, por ser expressão da verdade, firmamos a presente em duas vias de igual teor e forma.

 

Jaru – RO,_____ de______________ de 2019.

 

CÉLIO MORAIS SOUZA

Presidente da CPL

 

CRONOGRAMA

 

Fase de Formação da Subcomissão Técnica

Publicação do Edital

08/05/2019

Início das Inscrições

08/05/2019

Término das Inscrições

Até 22/05/2019

Publicação da Lista dos Inscritos

23/05/2019

Prazo para Impugnação

Até 05/06/2019

Sessão Pública de Sorteio

07/06/2019

Prazo para Recurso

Até 14/06/2019

Nomeação

Até 19/06/2019

 

(sujeito a alterações conforme a necessidade da Administração)


Publicado por:
Edimarlon Oliveira Campos
Código Identificador:09C0FE20


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/05/2019. Edição 2454
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